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Em casos de leilão judicial de imóveis, quando o valor do imóvel é inferior ao valor total da dívida de condomínio existente, é comum que...

O leilão judicial de Imóvel é uma medida comum no cenário jurídico para a satisfação de dívidas de devedores inadimplentes. Nesse...

A recuperação judicial do produtor rural é um mecanismo legal que visa viabilizar a reestruturação econômico-financeira de agricultores e...

A perícia grafotécnica é uma área da perícia técnica que tem como objetivo analisar e comparar a escrita e assinaturas presentes em...

Cobranças de dívidas podem gerar dano moral? O dano moral por cobrança com ameaça ocorre quando uma pessoa ou empresa utiliza ameaças,...

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O Direito Rural é o ramo do direito que trata das questões jurídicas relacionadas ao campo, à agricultura, à pecuária e ao meio rural...

A assinatura é uma marca, escrita, símbolo ou assinalamento feito por uma pessoa para autenticar um documento, contrato, carta, cheque ou...

A teoria psicológica da escrita aborda a relação entre a escrita e os processos mentais, emocionais e psicológicos das pessoas. Ela busca...

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Direito de Garantia do Consumidor O direito de garantia do consumidor é uma proteção legal que garante aos consumidores a reparação,...

Direito ao arrependimento Código de Defesa do Consumidor: Protegendo o Direito de Arrependimento O Código de Defesa do Consumidor (CDC),...

Exoneração de responsabilidade de bem vendido e não transferido! Perda da propriedade Em tese, ninguém deseja perder a propriedade,...

O direito contratual é um ramo do direito que estabelece as regras e princípios que regem a celebração, interpretação, execução e...

Geralmente iniciamos a vida profissional no ápice da juventude e da imaturidade e, nesta fase, qualquer valor que ganhamos, temos a...

Uma das maiores causas de fracasso é a falta de conhecimento especializado. Neste sentido, interessante a história narrada e extraída da...

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As empresas que fornecem canais por assinatura não podem cobrar pela disponibilização dos canais abertos (Band, Canal Legislativo, TV...